A interrupção no fornecimento de água em diversos bairros de Patos de Minas durante o último domingo (15) gerou transtornos para moradores e motivou a abertura de uma investigação preliminar por parte do Procon Municipal. O procedimento tem como objetivo apurar possíveis falhas na prestação de serviços essenciais e identificar se houve desrespeito aos direitos dos consumidores.
A medida foi direcionada à Copasa, responsável pelo abastecimento de água, e também à Cemig, concessionária de energia elétrica. As duas empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos ao órgão de defesa do consumidor.
De acordo com comunicado divulgado pela Copasa, uma interrupção no fornecimento de energia elétrica poderia causar intermitência no abastecimento de água em bairros como Alto da Colina, Jardim Esperança I, II e IV, Morada do Sol I e II, Residencial Monjolo e Sol Nascente. No entanto, moradores relataram que ficaram totalmente sem água ao longo do dia, enfrentando dificuldades nas atividades básicas dentro de casa.
Segundo o coordenador do Procon em Patos de Minas, Rafael Godinho, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais, como água e energia elétrica, devem ser prestados de forma contínua e eficiente.
“O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro quanto à necessidade de prestação continuada dos serviços essenciais. Portanto, quem os oferece precisa ter sistemas alternativos, como geradores, capazes de atender à demanda quando necessário”, destacou.
Após o recebimento das respostas das concessionárias, o Procon realizará uma análise técnica e jurídica das informações apresentadas. A partir disso, será elaborado um parecer conclusivo para verificar se há indícios de infração administrativa.
Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá instaurar um processo administrativo sancionador contra as empresas. Se não forem constatadas falhas na prestação do serviço, o procedimento poderá ser arquivado.
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