O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça feira (18) o projeto de lei que regula o pagamento do piso salarial da enfermagem. No ano passado, o Congresso aprovou o piso da enfermagem, que estabelece que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O salário mínimo para técnicos de enfermagem foi fixado em R$ 3.325. Já dos auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
A medida, no entanto, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro passado. Em sua decisão, o magistrado alegou que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.
O texto assinado nesta terça pelo presidente Lula busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial.
A previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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